Educação

O governo Sócrates apresentou um projecto de decreto-lei que revogaria o actual Estatuto da Carreira Docente (ECD). A gravidade do conteúdo desse diploma é quase inexprimível em palavras. É um atentado à democracia e aos direitos sociais. E é um crime contra os alunos e contra o sistema nacional de ensino. É o homicídio da educação. O retrocesso social contido nesse decreto a aprovar é de tal magnitude que os professores seriam colocados numa posição pior do que a existente no tempo do fascismo(faço esta afirmação sem receio algum de estar a incorrer em exagero).
A revolta que sinto quase me impede de organizar racionalmente a exposição dos vários aspectos gravíssimos do decreto. Vou tentar enumerar alguns.
A redução da carga horária começava, nos termos da legislação actual, a ocorrer aos 40 anos. Antes disso os professores vêem-se confrontados, durante os primeiros anos da sua carreira com a tarefa quase impossível de ter que dar aulas a seis ou sete turmas diferentes. As 22 horas semanais de aulas, que poderão à primera vista parecer até um horário de trabalho leve traduzem-se, na prática, numa autêntica tarefa hercúlea. Para quem não tenha noção (e muitos não têm), por mais displicente que seja um professor, por cada hora de aulas ministradas, ele terá necessariamente (pelo menos no ensino secundário) de dispender entre uma a duas horas na preparação da mesma. Façam-se, pois, as contas. Multiplicando as 22 duas horas de aulas por 1,5 horas de preparação teremos 33 horas. Para quem ainda assim não acredite no que digo "faça de conta que" cada hora de aulas só necessita de uma correspondente hora de preparação. Ainda assim estaríamos a falar de 44 horas no total (se multiplicarmos por 1,5 teremos um total de 55 horas de trabalho). Acrescente-se a isso as inúmeras (e relativamente longas) reuniões que os professores realizam com regularidade no ensino secundário e teremos um horário de trabalho semanal (real) problematicamente pesado. É evidente que a necessidade de concentração e de preparação variará em grande medida em função da complexidade de conteúdos a leccionar. É óbvio que cadeiras como as línguas (e, de certa forma, até a própria matemática) pela sua estrutura carecerão de menos preparação. Isto porque são disciplinas, por um lado, com uma complexidade teórica menor (no caso da matemática mais "avançada" o que digo não se aplica) e, por outro, porque o seu ensino é feito em grande medida de exercícios repetitivos sobre conteúdos que pouco variam (o que, num certo sentido, "poupa trabalho" ao professor, que é menos martirizado pelas constantes mudanças de programas e conteúdos).
Essa repetitividade e constância já não se aplica a cadeiras: como História onde os problemas podem advir não apenas de se poder abordar períodos e factos profundamente diferentes, mas também de dar relevância a um ou outro "movimento" social ou "trend" histórico, ou até mesmo da alteração nas grandes linhas interpretativas da história); como Filosofia, onde os filósofos e os temas podem ser os mais díspares e onde, sobretudo na filosofia continental, é necessário um esforço interpretativo e clarificador permanente; como literatura portuguesa, na medida em que também aqui autores e temas a explorar podem ser os mais diversos e não são susceptíveis de compreensão real por meros exercícios repetitivos (como sucede no ensino de gramática ou sintaxe de uma língua), mas apenas por um trabalho intelectual de interpretação e "captação" de sentido muito mais complexo. Neste casos convoca-se o uso de conceitos e terminologia não facilmente "acessível" sem mais ao aluno. Por outro lado, ao professor exige-se que seja ele próprio um permanente aluno (pelo menos idealmente) praticando um constante repensar e aprofundar dos problemas e dúvidas que o estudo e preparação das aulas necessariamente levanta.
Não obstante estas diferenças assinaladas, a verdade é que em caso algum se poderá afirmar, como agora se tornou hábito, que o professor em Portugal é um privilegiado e alguém com uma carga de trabalho "invejável".
Pois bem, no regime que o governo quer pôr em vigor, a redução no horário de trabalho (na componente lectiva) começaria a ser atribuída apenas aos 50 anos. E seria francamente diminuta. O que sucederá com esta redução de horários (para além de ser fisicamente esgotante para os professores- o que é grave naquela que é considerada, e com razão, uma das profissões mais desgastantes) será que vários professores ficarão reduzidos a horários zero (sem trabalho, portanto), pois cada professor estará obrigado a ter várias novas turmas. Por outro lado, não haverá horários para todos. E dificilmente os professores poderão ter horários concentrados no dia, tarde ou noite. Terão que ter horários mistos, passando muito mais tempo na escola. Ao contrário do que muita gente possa pensar (e infelizmente, pensa) não é possível fazer esse trabalho de preparação das aulas (o mais fundamental de um professor)na escola. Não há essas condições. Não é possível, pelo menos nas condições actuais, fazer um trabalho que requer um tal nível de concentração numa escola. Daí que a residência do professor seja o verdadeiro centro da actividade do professor. Com este regime, os professores ficam impossibilitados de preparar em condições as suas aulas. Ficam extenuados, trabalham com uma intensidade brutal e, no final, são as aulas que são mal dadas (por mal preparadas) e também os alunos ficam privados de um ensino de qualidade.
Mas atenção. Há muito mais. No actual ECD, existem 10 escalões (que implicam diferenças significativas de rendimento). Os professores estavam obrigados a fazer umas ridículas acções de formação (pura perda de tempo e de fundos da união europeia) se quisessem subir de escalão, além dos anos de docência. Mas o actual governo acusando este regime de ser de "progressão automática" (o que é falso) e ,voltando à carga com os gastíssimos slogans da meritocracia, quer implementar alterações neste regime que são, no mínimo, monstruosas. Assim, passariam a existir apenas 6 escalões. Haveria "professores" até ao 3º escalão. Do 3º escalão em diante (onde, aí sim, haveria um verdadeiro aumento nos rendimentos) haveria uma nova categoria: os "professores titulares". E a passagem para os últimos três escalões estaria dependente de um exame. Mas mesmo estando sujeitos a esta autêntica arbitrariedade e conseguindo obter a melhor classificação possível no tal exame, ainda assim, os professores não teriam a sua passagem para os últimos escalões garantida. Não. É que entre o corpo docente de cada escola (entre os professores efectivos apenas) nunca mais de 1/3 do mesmo se poderia encontrar no último escalão. Obviamente, a retórica meritocrática, usada como fundamento ideológico destas medidas, cai por terra com a existência desta quota: se mais do que 1/3 dos professores merecerem pelo seu trabalho e competência (e pela minha parte não vejo como se pode fazer essa avaliação neste caso...veja-se o meu post anterior sobre o mérito), ainda assim estarão excluídos de receber o prémio pelo seu mérito. Não se quer compensar "os mais dedicados" e os melhores; não se quer "dar mais a quem mais me merece por que mais trabalha e mais compentente é", mas simplesmente poupar dinheiro pela compressão arbitrária e radical de direitos sociais. Trata-se de um roubo, moral e politicamente falando feito por um governo de um partido dito "socialista", mas praticante confesso e impenitente do neo-liberalismo mais asqueroso.
O que adviria de tais medida, para além da violentíssima compressão de rendimentos dos professores, seria a criação de um ambiente terrível de "luta pela sobrevivência" dentro das escolas, uma competição desenfreada (onde toda a sorte de mesquinhas traições, golpes baixos e agressões prosperaria entre professores) por "atingir" o "passaporte" para uma melhor vida. É bem de ver que nesse tipo de sistema só os piores, os mais reptilianos, espertalhões (regra geral, os mais incompetentes) atingiriam as posições mais altas. É que a lei da competição, o grande princípio do capitalismo, é uma lei que faz sobressair as piores "qualidades" e o "campeão" é sempre o que conseguiu ser mais desonesto, mais explorador, mais opressor ou mais "vendido" e "colaborante" com o opressor.
Isto resultaria na destruição da dignidade da profissão. E a qualidade do ensino, bem como os direitos dos alunos, seria posta em causa.
Se alguém se preocupar com a educação e com os alunos, terá que se preocupar com os professores e as suas condições em primeiro lugar. Dizer que se coloca os interesses dos alunos e dos pais acima dos professores é demagógico; é uma manobra populista.
Por fim, há que ter em conta que o novo regime legal seria aplicado de forma totalmente retroactiva o que, na minha opinião, é claramente inconstitucional (e imoral).
Entretanto, o PSD propõe como grande medida para a educação o "cheque-educação". O que é isto? Se não estou em erro trata-se da desresponsabilização total do estado, do incumprimento flagrante do direito à educação tal como ele vem consagrado na nossa constituição: o governo entregaria às pessoas um cheque para que estes pudessem colocar os seus filhos em instituições de ensino privado quando "não houvesse escolas nas proximidades". Além de ser, como é, o fim do ensino público, seria um manancial de negociatas e corrupção em favor de "empresários da educação" sem escrúpulos e com influência nos meios políticos.

Uma última referência. Houve eleições no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), o maior sindicato da FenProf. O sindicato nestes últimos 3 anos tem-se caracterizado pela passividade, pela falta de combatividade e pela fraqueza da argumentação quando em confronto com os executivos sucessivos. O presidente da Fenprof (e do SPGL) é o renovador Paulo Sucena. Talvez isto sirva de aviso a quem queria ver nesse movimento algo de positivo. A tendência social-democratizante, pusilânime e até complacente com os ataques mais selvagens aos direitos sociais que se assinalaram desde o início ao movimento(renovador), teve a sua expressão mais clara neste dirigente sindical e na sua actuação vergonhosa. E os resultados também estão à vista. A ofensiva geral contra os professores tem sido um sucesso.
Nas eleições a lista da "continuidade" ganhou, mas por escassíssimos votos. Os votos que fizeram a diferença foram votos por correspondência, sendo que mais de uma centena deles estavam em situação irregular, o que motivou o protesto justificadíssimo da lista alternativa mais forte, de tendência combativa, tentando restaurar o "bom espírito" que pautara o SPGL em anos anteriores. Foi inatendido, de forma que também ela se mostrou irregular. Desconheço se o processo seguiu para os tribunais (como ameaçou a lista alternativa). Em todo o caso, é certo e seguro que Paulo Sucena, vergonhoso exemplo de sindicalista "mole e dócil", não continuará à frente dos destinos do SPGL.
Esperemos que melhores dias venham agora para o SPGL e para o sindicalismo entre os professores.